É Obrigatório seu Uso?
De acordo com a Portaria do Inmetro Nº559 de dezembro de 2016, fica estabelecido que é de responsabilidade dos postos de combustíveis, manterem o correto funcionamento de suas bombas de abastecimento, e um dos itens a serem verificados é a Aferição da Bomba.
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De acordo com a Norma NBR-15427 o uso da Válvula Breakaway (válvula de segurança da mangueira) tornou-se obrigatório para postos de combustíveis.
⛽ Mangueira de Combustível com Cravação em Baixo Relevo
Atualmente a utilização de mangueiras de combustíveis devem seguir a Portaria do Inmetro Nº181 de 26 de março de 2015, a qual em seu item 7.1.5 informa que é “Obrigatório constar na mangueira seu número de portaria e data de aprovação, de modo que essa informação esteja sempre visível”.
Leia mais…Normas para Comercialização do Arla 32 Indicada para Postos de Combustíveis
ATENDENDO A PORTARIA DO INMETRO Nº388
Art.4º – Estabelecer que para fins de Certificação, Registro e Comercialização do Arla 32, deverá ser considerado granel todo aquele contentor com CAPACIDADE IGUAL ou SUPERIOR a 3.000 Lts (3,0 m²).
1º) Não serão considerados granel os contentores intermediários (IBC), segundo definição da Resolução ANTT Nº420/204;
2º) Não será admitida a revenda fracionada do Arla 32 fornecido em contentores tipo IBC, tambores ou assemelhados, que tenha sido certificado sob a modalidade envasilhado, segundo requisitos definidos na Portaria 139/2011.
Fonte: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001747.pdf